Laboratórios farmacêuticos deverão conceder a partir dessa terça-feira (12), desconto mínimo de 24,69% nas vendas de medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se que, com a nova regra, a economia total para o SUS chegue a R$ 120 milhões ao ano. Os preços reduzidos valem para os governos federal, estaduais e municipais.

A primeira lista com produtos sujeitos ao desconto mínimo obrigatório, chamado coeficiente de adequação de preço (CAP), contém 146 medicamentos e foi publicada hoje pelo Diário Oficial da União. Na lista, estão, especialmente, produtos protegidos por patentes, fabricados em regime de monopólio ou duopólio, que os laboratórios já oferecem ao setor privado com desconto.

O objetivo do CAP é reduzir os custos destes produtos para os governos, principalmente com os medicamentos considerados excepcionais (de alto custo ou para uso continuado), os hemoderivados (derivados do sangue) e aqueles indicados para o tratamento de DSTs, aids e câncer. No Brasil, o CAP foi definido considerando os índices médios de descontos oferecidos ao setor privado.

De acordo com a decisão do Comitê Técnico-Executivo da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), o rol de produtos em que será aplicado o coeficiente segue alguns critérios:
1º O produto tem que estar em comercialização;
2º O produto deve constar no programa de dispensação excepcional do Ministério da Saúde, conforme definido na Portaria nº 698, de 30 de março de 2006;
3º Um produto que seja proveniente de uma ou, no máximo, duas empresas produtoras de medicamentos; conforme disposto no inciso V do artigo 3º da Lei nº. 10.742, de 6 de outubro de 2003;
4º Produto cuja divisão de seu Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), pelo preço médio praticado pelas empresas produtoras de medicamentos ou pelas distribuidoras no mercado privado, pelo menor preço praticado nas vendas públicas para os Estados da Federação, livre de impostos, não resultem em diferença negativa superior a 6% (seis por cento).

O orçamento do Ministério da Saúde prevê gastos de R$ 4,6 bilhões neste ano com a compra de medicamentos. Do montante, R$ 1,6 bilhão investidos na aquisição de medicamentos excepcionais.

O sistema de desconto adotado atualmente no país já está em vigor em outros países, como Estados Unidos, Austrália, Canadá e diversos países da Europa, que estabeleceram coeficientes de descontos em suas compras de produtos farmacêuticos.

No portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no www.anvisa.gov.br, o gestor de saúde poderá denunciar o fabricante que não estiver cumprindo o preço CAP. A multa pelo descumprimento pode chegar a R$ 3 milhões.

Mais informações
Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde
Tel.: (61) 3315-2010/3580
Fax: (61) 3225-7338
Plantão: (61) 9962-3752
E-mail: imprensa@saude.gov.br